As políticas do “bem-estar” no império português em África (Anos 1960) Translated title: “Welfare” Policies in the Portuguese Empire in Africa (1960s)

Abstract

Resumo Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com modos e alcances diversos, os projectos imperiais e coloniais europeus revelaram dinâmicas de inovação institucional, administrativa e ideológica, visando responder aos múltiplos obstáculos que se colocavam à sua legitimidade e continuidade. O escrutínio crítico dos seus modi operandi intensificou-se, envolvendo um número crescente de indivíduos, grupos e redes operando em contextos diversos, com motivações e objectivos distintos. As pressões para a renovação ou para o desmantelamento das soluções imperiais e coloniais multiplicaram-se. Acompanhando essas transformações, por vezes antecipando-as, em outras agindo de um modo essencialmente reactivo, as autoridades imperiais e coloniais imaginaram e desenvolveram novos idiomas e repertórios de administração. Estes foram marcados por argumentários e planos de desenvolvimento e modernização societal e, ainda, por novas políticas da diferença, produzindo renovados mecanismos de regulação, inclusão e exclusão social, política e económica. Este texto analisa uma dessas manifestações, a emergência do “colonialismo de bem-estar” no império colonial português, colocando-o num contexto internacional relevante, incluindo de cariz interimperial. O texto aborda sobretudo a “província ultramarina” de Angola e foca-se, no essencial, no domínio do trabalho, mostrando como as orientações desenvolvimentistas e de “bem-estar” foram profundamente condicionadas por (e assim se tornaram úteis para) preocupações securitárias.

Translated abstract

Abstract Following World War II (1939-1945), in different ways and to different extents, European imperial and colonial endeavors manifested dynamics of institutional, administrative, and ideological innovation, aimed at addressing the multiple obstacles to their legitimacy and continuity. Critical scrutiny of their modi operandi intensified, involving a growing number of individuals, groups, and networks, each operating in different contexts, with varying motivations and objectives. Pressures to renew or dismantle imperial and colonial solutions multiplied. As these changes unfolded, sometimes proactively and at other times reactively, imperial and colonial authorities conceived and developed new languages and repertoires of administration. These approaches were marked by arguments and plans for development and societal modernization, as well as new policies of difference, producing renewed mechanisms of regulation, and social, political, and economic inclusion and exclusion. This article analyzes a specific aspect of these transformations, namely, the emergence of “welfare colonialism” in the Portuguese colonial empire. It contextualizes this phenomenon within an international framework, which includes inter-imperial dynamics. The text mainly focuses on the “overseas province” of Angola, particularly on the field of labor, showing how developmentalist and “welfare” orientations were deeply conditioned by (and thus became useful for) security concerns.